Afinal, é possível receber multa por “estepe vencido”? Entenda o que define a legislação

Diversos especialistas concordam que existe sim um prazo de validade que garante a funcionalidade do pneu, mas multa é controversa.

Já viu o vídeo que viralizou na internet em que um agente de trânsito do Rio de Janeiro aplica uma multa por estepe vencido? De fato, a gravação surpreendeu muita gente que nunca tinha ouvido falar desse tipo de infração.

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Inclusive, está cada vez mais frequente o aparecimento de outras gravações que mostram a mesma multa. Assim, a primeira questão a gerar bastante dúvida é se, realmente, existe um prazo para algum pneu e como saber que prazo é esse.

Qual o prazo

Bem, a verdade é que as fábricas de pneus não delimitam qual realmente é o prazo de validade do material. No entanto, existe um consenso entre especialistas que um pneu permanece em boas condições, ou seja, apto para rodar, por cinco ou no máximo seis anos.

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Para descobrir qual é o prazo de validade do pneu que você tem em seu carro, será preciso verificar o DOT. Esse registro geralmente indica a semana do ano em que se fabricou o pneu. Logo em seguida, é preciso contar cinco anos após esse prazo.

Por exemplo, um DOT 2218 indica que o pneu em questão saiu da fábrica na 22ª semana do ano 2018. Assim, você poderá fazer a contagem a partir desse prazo para verificar se o equipamento que você tem continua dentro da validade.

Estepe vencido gera multa?

Agora que nós já sabemos que existe sim um prazo de validade, é preciso saber se de fato a legislação determina multa nesses casos. Para responder à pergunta, vamos observar a Resolução Contran de Número 913 do ano 2022.

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Nessa resolução, define-se que a aplicação de multa acontece se o pneu em questão estiver muito desgastado. Mais precisamente, quando o desgaste alcança o indicador que o fabricante determina para o bom uso do equipamento.

No entanto, não existe nenhuma informação sobre possíveis multa por conta de um “vencimento” do estepe ou qualquer outro pneu. De qualquer forma, saber o prazo de validade pode ser importante para garantir a segurança dos que estão no veículo.

Imagem: iStock.com/Kwangmoozaa